Questões Práticas sobre Cláusulas Pétreas no Brasil

Autores

  • Pedro Rezende Merheb

Resumo

Este trabalho examina as limitações materiais à reforma da Constituição com uma atenção pragmática a algumas das questões interessantes ao exercício do poder de reforma, no caso, a sua manifestação na Constituição de 1988 e a relação dos titulares do poder de reforma com essas limitações em alguns dos desdobramentos a serem vistos.

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Publicado

2020-05-26

Como Citar

Rezende Merheb, P. (2020). Questões Práticas sobre Cláusulas Pétreas no Brasil. Caderno Virtual, 1(46). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4164

Edição

Seção

Artigos Acadêmicos