ADPF 991:
proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas isolados e de recente contato (PIIRC)
Resumo
processo estrutural no Supremo Tribunal Federal, tendo por foco a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Inicialmente, demonstra-se como as violações enfrentadas por esses povos derivam de um problema estrutural historicamente construído, marcado por omissões estatais continuadas, fragilidades institucionais e múltiplos vetores de violência, o que evidencia a inadequação das respostas judiciais tradicionais. A partir da reconstrução do trâmite processual, examinam-se decisões, audiências, manifestações técnicas e planos de ação elaborados ao longo da demanda, identificando os elementos que justificam o emprego da técnica estrutural, tais como o diálogo interinstitucional, a participação ampliada, a flexibilidade procedimental, o monitoramento contínuo e a necessidade de reorganização administrativa. Conclui-se que a ADPF 991 revela tanto os contornos e fundamentos de sua natureza estrutural quanto o potencial transformador e os limites do processo estrutural no cumprimento dos direitos fundamentais.
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