LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O PL 1411/11

Autores

  • Ricardo Alan Barros Assunção

Resumo

Este artigo tem a finalidade de fazer uma avaliação do Projeto de Lei nº 1411/11, que altera o artigo 20, da Lei 7.716/89. Para isso, primeiramente será feita uma análise dos direitos fundamentais, dando um enfoque na liberdade religiosa e suas facetas. Após isso, passará ao exame da Lei 7.716/89, demonstrando o conceito de discriminação e preconceito. Continuará ainda trazendo o texto do PL nº 1411/11, suas justificativas e o relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Por fim, concluirá mostrando que, apesar de que os atos discriminatórios contra minorias, em especial os homossexuais, não podem ser tolerados, este PL não se trata da legalização da discriminação, mas sim da proteção de um direito fundamental básico, previsto e assegurado na Constituição Federal, qual seja a liberdade religiosa plena.

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Publicado

2014-05-05

Como Citar

Barros Assunção, R. A. (2014). LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O PL 1411/11. Caderno Virtual, 2(28). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/948

Edição

v. 2 n. 28 (2014): XVI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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