Acerca da admissibilidade de decisões aditivas em matéria penal: análise da decisão do STF na ADPF 54

Autores

  • Paulo Paiva Instituto Brasiliense de Direito Público

Resumo


Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Paulo Paiva, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Assessora em Matéria Constitucional do Procurador-Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0984443537404645

Downloads

Como Citar

Paiva, P. (2009). Acerca da admissibilidade de decisões aditivas em matéria penal: análise da decisão do STF na ADPF 54. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/678

Edição

ANO 2, 2008/2009

Seção

TÓPICOS ESPECIAIS - ABORTO DE ANENCÉFALOS

Licença

Declaração de Direito Autoral

Na qualidade de autor(es) da contribuição acadêmica original e inédita, sobre a qual me(nos)  responsabilizo(amos) civil e penalmente, e após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com os termos exigidos pelo Observatório da Jurisdição Constitucional e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmica e científica.