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ANO 4, 2010/2011
ANO 4, 2010/2011
Publicado:
2010-09-15
DOUTRINA
Questão Política Pura?
Paulo Paiva
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Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica
Patrícia Maino Wartha
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A internalização do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro: desafios à jurisdição constitucional interna
Christiana Galvão Ferreira de Freitas
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A inconstitucionalidade da reserva do possível
Diogo Lima Trugilho
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A Jurisdicionalização da Política de Saúde Pública
Diogo Lima Trugilho, Talita Viza Dias
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Constitucionalismo no New Deal
Maria Pia Guerra
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações
Gilmar Ferreira Mendes
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Em torno do julgamento da Reclamação 4.335/STF: ainda faz sentido a distinção entre os efeitos do controle difuso e concentrado de constitucionalidade nos julgamentos do STF?
Fábio Lima Quintas
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O Controle Judicial de Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal: comentário à decisão proferida na STA 175
Marina Corrêa Xavier
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A configuração de inconstitucionalidade por omissão em decorrência de declaração, em sede do controle concentrado ou abstrato, de inconstitucionalidade parcial ou total de ato normativo derivado de anterior omissão do Poder Legislativo
Samuel Martins Feliciano
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A repercussão geral no pensamento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Paulo Paiva
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A Repercussão Geral do recurso extraordinário e a uniformização da jurisprudência nacional
José dos Santos Carvalho Filho
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Inconstitucionalidades da Nova Lei do Mandado de Segurança
Adriano Custódio Bezerra
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Proteção Constitucional do Meio Ambiente e Jurisdição Constitucional
Carolina Hernandes Grassi
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As agências reguladoras e a jurisdição constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na ADI 1.949-0
Gabriel Boavista Laender
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Efetividade jurisdicional: recursos repetitivos, repercussão geral e o Conselho Nacional de Justiça
André Macedo de Oliveira
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O direito subjetivo à saúde limitado pelos critérios técnicos de regulação de leitos de UTI
Álvaro Luis de Araújo Ciarlini Luis de Araújo Ciarlini
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Audiências Públicas e a Legitimação do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade
Gustavo Ferraz Sales Carneiro
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OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
Benefícios sociais e a garantia do mínimo existencial: o caso Hartz IV
Beatriz Bastide Horbach
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Jurisdição Constitucional no Mercosul
Marília Montenegro Silva
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Características de los procedimientos de control de constitucionalidad en Chile y en Brasil, desde una perspectiva de la actuación activa o reactiva del Tribunal en los procesos constitucionales.
Jorge Aranda Ortega
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Leis Políticas Casuísticas: EUA E Brasil
Saul Tourinho Leal
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A Notwithstanding Clause e a Constituição do Canadá
Marcelo Casseb Continentino
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Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil
Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Verdad, justicia y reparación en la jurisprudencia interamericana: estudio de un caso
Alejandra Negrete Morayta, Ramiro Álvarez Ugarte
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Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas
Gilmar Ferreira Mendes
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TÓPICOS ESPECIAIS - CONFÊRENCIAS DE CORTES CONSTITUCIONAIS
Vinte Anos da Comissão de Veneza: A Cooperação Judiciária na Experiência Européia de Democracia Através do Direito
Christine Oliveira Peter
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Constitucionalismo de Matriz Lusófona: Realidade e Projecto
Rui Medeiros
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Relatório Geral da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
Tribunal Constitucional de Portugal
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II CONFERÊNCIA MUNDIAL DE CORTES CONSTITUCIONAIS
Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Belarus
Petr P. Miklashevich
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Separation of Powers and the Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Christoph Grabenwarter
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
Corte Constitucional da Bélgica
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Valerija Galić
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des cours constitutionnelles
Josep Casadevall
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of Albania
Sokol Berbieri
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
Conselho Constitucional de Burkina Faso
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des Cours constitutionnelles et instances équivalentes
Conselho Constitucional da Algéria
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Judicial Independence in Canada
Ian Binnie
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Separation of Powers anda Independence of Constitutional Courts in conditions of societal transformation
Gagik H. Harutyunian
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Las audiencias públicas en los procedimientos de inconstitucionalidad de la ley: La experiencia del Tribunal Constitucional de Chile
Marisol Peña Torres
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Séparation des pouvoirs et indépendance des Cours constitutionnelles et instances équivalentes
Corte Constitucional do Congo Brazzaville
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Corte Constitucional da Áustria
Brigitte Bierlein
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Supreme Court of Estonia
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Separación de poderes e independencia del tribunal constitucional y órganos equivalentes
Suprema Corte de Justicia de la Republica Dominicana
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
Conselho Constitucional da França
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The Guarantees of the Independence of the Constitutional Court
Corte Constitucional da Georgia
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Separation of powers and independence of the Constitutional Court in Indonesia
Mohammad Mahfud
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Bodies
Constitutional Court of Koreia
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Latvia
Laila Jurcena
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The Principle of Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Lithuania
Constitutional Court of Lithuania
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Ivan Rogov
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Constitutional Court of the Republic of Moldova, Separation of powers and independence of constitutional courts and equivalent bodies
Dumitru Pulbere
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éparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles
J.-M. Lemoyne de Forges
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Constitutional Court Independence
Milan Marković
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
Conselho Constitucional do Marrocos
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Separação dos Poderes e Independência do Conselho Constitucional
Conselho Constitucional de Moçambique
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Visión jurisprudencial del principio de separación de poderes en Nicaragua
Francisco Rosales Arguello
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances equivalentes
Conselho Constitucional da Nigeria
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Supreme Court of Norway
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Tudorel Toader, Valentin Puskas Zoltan
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes
Tribunal Federal da Suíça
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Separation of Powers and Independence of the Constiutional Court of Thailand
Chalermpon Ake-uru
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des cours constitutionnelles et organes équivalents
Corte Constitucional do Togo
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The Independence of the Constitutional Court of the Republic of Macedonia: Guarantees and Challenges
Igor Spirovski
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Different Models for Protection of Constitutionality, Legality and Independence of Constitutional Court of the Republic of Macedonia
Tanja Karakamisheva-Jovanovska
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The Constitutional Court of Ukraine as the Sole Body of Constitutional Jurisdiction: the Issue of Autonomy
Constitutional Court of Ukraine
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies
Konrad-Adenauer-Stiftung e.V.
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances equivalentes
Agnès Ildjima Lokiam
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Questions concerning Independence of Constitutional Court as body of state authority
Corte Constitucional do Azerbaijão
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A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO DIREITO CONSTITUCIONAL IBERO-AMERICANO - Gilmar Mendes, André Rufino e Jairo Schäfer
Calendário de publicações
Especial Peter Häberle
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Entrevista a Peter Häberle
Francisco Balaguer Callejón
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O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Ferreira Mendes, André Rufino do Vale
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Algunas ideas de Peter Häberle sobre la jurisdición constitucional
Joaquín Brage Camazano
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Pressupostos epistemológicos e metodológicos da obra de Peter Häberle: um olhar desde o Brasil
Christine Oliveira Peter da Silva, André Pires Gontijo
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Peter Häberle: un jurista para el siglo XXI
Diego Valadés
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El control difuso de convencionalidad en el Estado Constitucional
Eduardo Ferrer Mac-Gregor
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A interpretação do direito e o dilema acerca de como evitar juristocracias – a importância de Peter Häberle para a superação dos atributos (Eigenschaften) solipsistas do direito
Lenio Luiz Streck
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Una aproximación al «Derecho Constitucional Común Europeo» de Peter Häberle
Cláudia Perotto Biagi
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Peter Häberle: epígono de la cultura constitucional
Cesar Landa
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Peter Häberle: la gigantesca construcción constitucional de un humanista europeo
Francisco Fernández Segado
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