ANO 4, 2010/2011

Published: 2010-09-15

DOUTRINA

Questão Política Pura?

Paulo Paiva
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Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica

Patrícia Maino Wartha
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A internalização do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro: desafios à jurisdição constitucional interna

Christiana Galvão Ferreira de Freitas
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A inconstitucionalidade da reserva do possível

Diogo Lima Trugilho
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A Jurisdicionalização da Política de Saúde Pública

Diogo Lima Trugilho, Talita Viza Dias
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Constitucionalismo no New Deal

Maria Pia Guerra
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OBSERVATÓRIO NACIONAL

O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações

Gilmar Ferreira Mendes
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Em torno do julgamento da Reclamação 4.335/STF: ainda faz sentido a distinção entre os efeitos do controle difuso e concentrado de constitucionalidade nos julgamentos do STF?

Fábio Lima Quintas
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O Controle Judicial de Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal: comentário à decisão proferida na STA 175

Marina Corrêa Xavier
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A configuração de inconstitucionalidade por omissão em decorrência de declaração, em sede do controle concentrado ou abstrato, de inconstitucionalidade parcial ou total de ato normativo derivado de anterior omissão do Poder Legislativo

Samuel Martins Feliciano
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A repercussão geral no pensamento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

Paulo Paiva
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A Repercussão Geral do recurso extraordinário e a uniformização da jurisprudência nacional

José dos Santos Carvalho Filho
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Inconstitucionalidades da Nova Lei do Mandado de Segurança

Adriano Custódio Bezerra
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Proteção Constitucional do Meio Ambiente e Jurisdição Constitucional

Carolina Hernandes Grassi
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As agências reguladoras e a jurisdição constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na ADI 1.949-0

Gabriel Boavista Laender
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Efetividade jurisdicional: recursos repetitivos, repercussão geral e o Conselho Nacional de Justiça

André Macedo de Oliveira
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O direito subjetivo à saúde limitado pelos critérios técnicos de regulação de leitos de UTI

Álvaro Luis de Araújo Ciarlini Luis de Araújo Ciarlini
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Audiências Públicas e a Legitimação do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade

Gustavo Ferraz Sales Carneiro
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OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL

Benefícios sociais e a garantia do mínimo existencial: o caso Hartz IV

Beatriz Bastide Horbach
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Jurisdição Constitucional no Mercosul

Marília Montenegro Silva
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Características de los procedimientos de control de constitucionalidad en Chile y en Brasil, desde una perspectiva de la actuación activa o reactiva del Tribunal en los procesos constitucionales.

Jorge Aranda Ortega
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Leis Políticas Casuísticas: EUA E Brasil

Saul Tourinho Leal
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A Notwithstanding Clause e a Constituição do Canadá

Marcelo Casseb Continentino
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Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil

Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Verdad, justicia y reparación en la jurisprudencia interamericana: estudio de un caso

Alejandra Negrete Morayta, Ramiro Álvarez Ugarte
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Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas

Gilmar Ferreira Mendes
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TÓPICOS ESPECIAIS - CONFÊRENCIAS DE CORTES CONSTITUCIONAIS

Vinte Anos da Comissão de Veneza: A Cooperação Judiciária na Experiência Européia de Democracia Através do Direito

Christine Oliveira Peter
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Constitucionalismo de Matriz Lusófona: Realidade e Projecto

Rui Medeiros
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Relatório Geral da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

Tribunal Constitucional de Portugal
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II CONFERÊNCIA MUNDIAL DE CORTES CONSTITUCIONAIS

Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Belarus

Petr P. Miklashevich
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Separation of Powers and the Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Christoph Grabenwarter
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes

Corte Constitucional da Bélgica
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Valerija Galić
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des cours constitutionnelles

Josep Casadevall
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of Albania

Sokol Berbieri
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes

Conselho Constitucional de Burkina Faso
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des Cours constitutionnelles et instances équivalentes

Conselho Constitucional da Algéria
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Judicial Independence in Canada

Ian Binnie
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Separation of Powers anda Independence of Constitutional Courts in conditions of societal transformation

Gagik H. Harutyunian
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Las audiencias públicas en los procedimientos de inconstitucionalidad de la ley: La experiencia del Tribunal Constitucional de Chile

Marisol Peña Torres
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Séparation des pouvoirs et indépendance des Cours constitutionnelles et instances équivalentes

Corte Constitucional do Congo Brazzaville
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Corte Constitucional da Áustria

Brigitte Bierlein
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Supreme Court of Estonia
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Separación de poderes e independencia del tribunal constitucional y órganos equivalentes

Suprema Corte de Justicia de la Republica Dominicana
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes

Conselho Constitucional da França
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The Guarantees of the Independence of the Constitutional Court

Corte Constitucional da Georgia
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Separation of powers and independence of the Constitutional Court in Indonesia

Mohammad Mahfud
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Bodies

Constitutional Court of Koreia
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Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Latvia

Laila Jurcena
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The Principle of Separation of Powers and Independence of the Constitutional Court of the Republic of Lithuania

Constitutional Court of Lithuania
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Ivan Rogov
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Constitutional Court of the Republic of Moldova, Separation of powers and independence of constitutional courts and equivalent bodies

Dumitru Pulbere
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éparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles

J.-M. Lemoyne de Forges
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Constitutional Court Independence

Milan Marković
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes

Conselho Constitucional do Marrocos
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Separação dos Poderes e Independência do Conselho Constitucional

Conselho Constitucional de Moçambique
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Visión jurisprudencial del principio de separación de poderes en Nicaragua

Francisco Rosales Arguello
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances equivalentes

Conselho Constitucional da Nigeria
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Supreme Court of Norway
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Tudorel Toader, Valentin Puskas Zoltan
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances équivalentes

Tribunal Federal da Suíça
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Separation of Powers and Independence of the Constiutional Court of Thailand

Chalermpon Ake-uru
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La séparation des pouvoirs et l’indépendance des cours constitutionnelles et organes équivalents

Corte Constitucional do Togo
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The Independence of the Constitutional Court of the Republic of Macedonia: Guarantees and Challenges

Igor Spirovski
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Different Models for Protection of Constitutionality, Legality and Independence of Constitutional Court of the Republic of Macedonia

Tanja Karakamisheva-Jovanovska
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The Constitutional Court of Ukraine as the Sole Body of Constitutional Jurisdiction: the Issue of Autonomy

Constitutional Court of Ukraine
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Separation of Powers and Independence of Constitutional Courts and Equivalent Bodies

Konrad-Adenauer-Stiftung e.V.
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Séparation des pouvoirs et indépendance des cours constitutionnelles et instances equivalentes

Agnès Ildjima Lokiam
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Questions concerning Independence of Constitutional Court as body of state authority

Corte Constitucional do Azerbaijão
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A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO DIREITO CONSTITUCIONAL IBERO-AMERICANO - Gilmar Mendes, André Rufino e Jairo Schäfer

Calendário de publicações

Especial Peter Häberle
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Entrevista a Peter Häberle

Francisco Balaguer Callejón
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O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gilmar Ferreira Mendes, André Rufino do Vale
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Algunas ideas de Peter Häberle sobre la jurisdición constitucional

Joaquín Brage Camazano
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Pressupostos epistemológicos e metodológicos da obra de Peter Häberle: um olhar desde o Brasil

Christine Oliveira Peter da Silva, André Pires Gontijo
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Peter Häberle: un jurista para el siglo XXI

Diego Valadés
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El control difuso de convencionalidad en el Estado Constitucional

Eduardo Ferrer Mac-Gregor
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A interpretação do direito e o dilema acerca de como evitar juristocracias – a importância de Peter Häberle para a superação dos atributos (Eigenschaften) solipsistas do direito

Lenio Luiz Streck
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Una aproximación al «Derecho Constitucional Común Europeo» de Peter Häberle

Cláudia Perotto Biagi
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Peter Häberle: epígono de la cultura constitucional

Cesar Landa
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Peter Häberle: la gigantesca construcción constitucional de un humanista europeo

Francisco Fernández Segado
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