PROPOSTA DE REVISÃO OFENSIVA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ENTIDADE DE CLASSE
Keywords:
Jurisdição constitucional, Controle abstrato de normas, Entidade de classe, Teoria procedimental do direito e da democracia.Abstract
O presente ensaio propõe a revisão ofensiva do conceito de entidade de classe empregado pelo Supremo Tribunal Federal para definir o alcance do disposto no inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal. Será demonstrado, a partir da teoria procedimental do direito e da democracia desenvolvida por Jürgen Habermas, que a inserção, pelo Supremo Tribunal Federal, do requisito da profissionalidade no âmago do conceito de entidade classe restringe indevidamente o alcance do debate realizado no âmbito do controle abstrato de normas e representa a inversão do principal requisito de qualificação de entidades representativas da sociedade civil como verdadeiramente isentas.
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