QUESTÕES ATUAIS SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Authors

  • Gilmar Ferreira Mendes Universidade de Brasília
  • André Rufino do Vale Universidade de Brasília

Keywords:

Controle abstrato de constitucionalidade, medidas cautelares, reserva de plenário, conversão de julgamento, eficácia procedimental, fungibilidade procedimental.

Abstract

O artigo analisa questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade, algumas delas suscitadas em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. O trabalho foca os seguintes temas: (1) a reserva de plenário para decidir sobre medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade; (2) a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito; (3) a problemática atual quanto à (in)eficácia do rito do art. 12 da Lei 9.868/1999; (a) a fungibilidade entre os procedimentos das ações do controle abstrato de normas.

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Author Biographies

Gilmar Ferreira Mendes, Universidade de Brasília

possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978) , mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987) , mestrado em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (1989) e doutorado em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (1990) . Atualmente é Professor Adjunto da Universidade de Brasília e Docente Permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, controle abstrato, Corte Constitucional Alemã, Supremo Tribunal Federal. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2762195692762798

André Rufino do Vale, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2003) e mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2006) . Atualmente é Membro de corpo editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público.Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8411585769910039

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How to Cite

Mendes, G. F., & do Vale, A. R. (2011). QUESTÕES ATUAIS SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/661

Issue

ANO 5, 2011/2012

Section

OBSERVATÓRIO NACIONAL

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