Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto

Authors

  • Paulo Gustavo Gonet Branco Instituto Brasiliense de Direito Público

Abstract

O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira, que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. Baseia-se na existência de evidências científicas revelam que, com a concepção, surge nova vida humana, merecedora da proteção do Direito.

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Author Biography

Paulo Gustavo Gonet Branco, Instituto Brasiliense de Direito Público

Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Assessora em Matéria Constitucional do Procurador-Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0984443537404645

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How to Cite

Branco, P. G. G. (2009). Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/677

Issue

ANO 2, 2008/2009

Section

TÓPICOS ESPECIAIS - ABORTO DE ANENCÉFALOS

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