Reflexões acerca das perspectivas de desenvolvimento da Jurisdição Constitucional no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como escopo analisar os últimos desenvolvimentos da jurisdição constitucional no Brasil a fim de diagnosticar os motivos que levaram ao atual quadro de aparente crise do sistema em que o público não consegue mais identificar os critérios utilizados pelos juízes para distinguir e julgar os casos ditos constitucionais. Argumentar-se que, por inexistir no Brasil uma definição e debates sobre a natureza da função do controle de constitucionalidade, muitos dos passos tomados no desenvolvimento da Jurisdição Constitucional nos últimos anos têm-se revelado contraditórios e, por vezes, inadequados, pois despidos de significado para o sistema como um todo. Conclui-se, ao fim, que uma autorreflexão por parte dos constitucionalistas e dos juízes acerca do projeto coletivo no qual estão inseridos deve ser levada a cabo antes que sejam tomadas quaisquer decisões concernentes ao tema.