A DIMENSÃO PRESTACIONAL SOCIAL DO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA E A RESPONSABILIDADE PELO PROVIMENTO DAS PRESTAÇÕES FÁTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS Uma Análise do Acórdão 509/02 (Tribunal Constitucional Português) e do Caso Hartz IV (Tribunal Constitucional Alemão)

Autores

  • Virginia Xavier Borges Silva Universidade de Coimbra

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Biografia do Autor

Virginia Xavier Borges Silva, Universidade de Coimbra

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2008). Atualmente é Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Especialista em Direito Público pela PUC-MG, docente na Faculdade Projeção. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3488120379693490

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Como Citar

Silva, V. X. B. (2011). A DIMENSÃO PRESTACIONAL SOCIAL DO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA E A RESPONSABILIDADE PELO PROVIMENTO DAS PRESTAÇÕES FÁTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS Uma Análise do Acórdão 509/02 (Tribunal Constitucional Português) e do Caso Hartz IV (Tribunal Constitucional Alemão). Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/593

Edição

ANO 5, 2011/2012

Seção

OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL

Licença

Declaração de Direito Autoral

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