A imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva do federalismo fiscal

Autores

  • Marcelo de Sá Mendes
  • Carlos Eduardo Gasparini

Palavras-chave:

Imigração, Federalismo Fiscal, Compartilhamento de Encargos.

Resumo

Este trabalho examina a imigração venezuelana no Brasil e como o modelo federativo brasileiro, diante da descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilidades e encargos na recepção, acolhimento e integração dos imigrantes e desenhar o formato de incentivos com a finalidade de melhorar a eficiência, evitando os efeitos adversos como caronismo fiscal e efeito flypaper. É realizada uma análise sobre a distribuição dos imigrantes no Brasil, em especial avaliando o contexto político-econômico e fiscal do Estado de Roraima, principal acolhedor dos imigrantes, como forma de se avaliar se a política migratória no país atende aos princípios da solidariedade e do compartilhamento justo de encargos do ponto de vista federativo. Por fim, o trabalho propõe um novo marco regulatório mediante um formato de incentivos para transferência de recursos, de encargos e de responsabilidades para os entes subnacionais lidarem com a atribuição de acolhimento, recepção e integração dos imigrantes.

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Publicado

30-06-2023

Como Citar

de Sá Mendes, M., & Gasparini, C. E. . (2023). A imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva do federalismo fiscal. RBGP Revista Brasileira De Gestão Pública, 2(1), 1–16. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rbgp/article/view/7537

Edição

Seção

Artigos