PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS RISCOS ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PR

Resumo

O estudo tem como objetivo mapear o processo de gestão de obras públicas, no município de Foz do Iguaçu, por meio da verificação dos riscos associados de nove obras, concluídas ou em andamento em 2022. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e natureza aplicada. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, a partir da análise dos editais de licitação, contratos e relatórios de fiscalização extraídos do site de transparência do município, com análise respaldada pelas orientações dos manuais e normas da Controladoria-Geral do Município, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Constatou-se que os maiores riscos na gestão dos contratos estão relacionados à verificação dos procedimentos administrativos, envolvendo, em especial, questões trabalhistas e previdenciárias, que podem gerar ônus ao erário no futuro. Em relação à fiscalização técnica das obras, embora existam registros suficientes para atestar aspectos legais e técnicos, constatou-se a ausência de formalização de normas próprias ou protocolos que padronizem os procedimentos das equipes de fiscalização e os relatórios de engenharia. O estudo fornece recomendações que podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e fiscalização de obras públicas, promovendo o aprimoramento da aplicação das receitas públicas.