EMANCIPAÇÕES TUTELADAS: COLONIALIDADE E PRODUÇÃO DE SUJEITOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Políticas públicas contemporâneas mobilizam com frequência um vocabulário emancipatório que associa intervenção estatal à autonomia, à inclusão e ao fortalecimento da cidadania. Parte relevante dessas intervenções, porém, se estrutura por mediações que condicionam o acesso a direitos, estabilizam critérios de merecimento e exigem performances específicas de adequação institucional, produzindo sujeitos simultaneamente reconhecidos e subordinados. Este artigo articula a categoria “emancipações tuteladas” a um enquadramento de colonialidade aplicado ao campo das políticas públicas, sustentando que a tutela não deve ser tratada apenas como falha de desenho ou como ruído de implementação, mas como racionalidade possível de políticas que prometem emancipar enquanto administram dependências. A contribuição central consiste em apresentar uma matriz analítica que conecta dimensões epistêmica, institucional, territorial e subjetiva da colonialidade às fases do ciclo de políticas públicas, permitindo localizar mecanismos de construção colonial do outro desde a formação da agenda até a avaliação. Argumenta-se, por fim, que a tradução da crítica decolonial em ferramenta analítica situada desloca o debate de resultados para os modos pelos quais a ação estatal organiza relações, hierarquias de saber e regimes de inteligibilidade social.