A unificação das Polícias Civis e Militares no Brasil:

debate e entraves no Congresso Nacional

Resumen

O objetivo deste artigo é identificar os obstáculos para a aprovação de uma proposta legislativa de unificação das polícias civis e militares, visto que o parlamento tem se mostrado rígido às inúmeras tentativas de transformação do modelo de polícia estadual no Brasil. As instituições envolvidas são especificamente polícias civis e militares do Brasil. É sabido que não existe projeto de mudança estruturante capaz de melhorar os nossos índices de segurança pública. Fato esse que tem levado o assunto para dentro do congresso nacional, para tentar de alguma forma fomentar a discussão de mudança no legislativo federal. Por esse motivo, existem, desde a Constituição Federal de 1988, inúmeras propostas de emendamento com o objetivo de reformar ou adequar a segurança pública nacional aos anseios da sociedade. Para este trabalho, foi utilizado o método de pesquisa misto, com características qualitativas e quantitativas; o tipo de pesquisa foi o exploratório com a técnica de coletas de dados documentais de artigos e de pesquisa bibliográfica. No desenvolvimento, foi abordado o comportamento legislativo e de grupos de pressão, os modelos de polícia no mundo e no Brasil, a unificação das polícias civis e militares e os entraves para o debate das propostas no Congresso Nacional.