AUTORRESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores

  • Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Resumo

uma das fundações democráticas é a liberdade de expressão, pois é uma forma de realizar o direito de informação. Concebida como uma liberdade pública, há discussões sobre a possibilidade de lhe impor limites jurídicos. Estes servem de ponto de partida para o que este artigo intenta, que é tratar da (im)possibilidade jurídica do titular da liberdade de expressão restringi-la, a autorrestrição através da autonomia privada.

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Publicado

2022-01-31

Como Citar

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2022). AUTORRESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista De Direito E Atualidades, 2(3). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6228