DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Autores

  • Luísa Caroline Gomes
  • Thâmylla da Cruz Nunes

Resumo

o presente artigo tem por finalidade analisar a existência de decisões judiciais conflitantes diante de casos idênticos, os motivos e mecanismos processuais utilizados para uniformizar a jurisprudência, a partir da necessidade de o julgador, ao interpretar a norma, desempenhar o seu papel de forma coerente e justa, a fim de conferir segurança jurídica, estabilidade e tratamento isonômico ao sistema processual. Apesar de o ordenamento jurídico pátrio determinar o dever de decidir de forma integrada e em atenção a dialética normativo- principiológica para que a prestação jurisdicional seja a mais equânime possível, bem como de dispor de instrumentos para evitar decisões conflitantes, estes não têm se apresentado como suficientes para aplacar as inúmeras divergências que persistem e que comprometem a credibilidade do Poder Judiciário. A proposta de racionalizar o processo de tomada de decisão por meio da inteligência artificial é a principal temática a ser abordada, ao considerar as relevantes benesses de aliar as novas tecnologias ao necessário aperfeiçoamento do processo decisório, extirpando ou ao menos reduzindo consideravelmente a quantidade de decisões judiciais que destoam do ideal de justiça e isonomia. Para tanto, o artigo debruçar-se-á acerca das já existentes plataformas de inteligência artificial nos tribunais pátrios, a extensão e as consequências de sua aplicabilidade na otimização da atividade judicial desenvolvida e as contribuições relevantes na busca por maior previsibilidade das decisões.

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Publicado

2022-01-31

Como Citar

Gomes, L. C., & da Cruz Nunes, T. (2022). DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. Revista De Direito E Atualidades, 2(3). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6232