DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Abstract

o presente artigo tem por finalidade analisar a existência de decisões judiciais conflitantes diante de casos idênticos, os motivos e mecanismos processuais utilizados para uniformizar a jurisprudência, a partir da necessidade de o julgador, ao interpretar a norma, desempenhar o seu papel de forma coerente e justa, a fim de conferir segurança jurídica, estabilidade e tratamento isonômico ao sistema processual. Apesar de o ordenamento jurídico pátrio determinar o dever de decidir de forma integrada e em atenção a dialética normativo- principiológica para que a prestação jurisdicional seja a mais equânime possível, bem como de dispor de instrumentos para evitar decisões conflitantes, estes não têm se apresentado como suficientes para aplacar as inúmeras divergências que persistem e que comprometem a credibilidade do Poder Judiciário. A proposta de racionalizar o processo de tomada de decisão por meio da inteligência artificial é a principal temática a ser abordada, ao considerar as relevantes benesses de aliar as novas tecnologias ao necessário aperfeiçoamento do processo decisório, extirpando ou ao menos reduzindo consideravelmente a quantidade de decisões judiciais que destoam do ideal de justiça e isonomia. Para tanto, o artigo debruçar-se-á acerca das já existentes plataformas de inteligência artificial nos tribunais pátrios, a extensão e as consequências de sua aplicabilidade na otimização da atividade judicial desenvolvida e as contribuições relevantes na busca por maior previsibilidade das decisões.