O DIREITO DE REUNIÃO NA ALEMANHA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Abstract

Na Alemanha, a liberdade de reunião é considerada um dos pilares da democracia. É graças a essa garantia fundamental que indivíduos podem se reunir para se comunicar e tornar pública suas ideias, participando na formação do discurso e opinião públicos. Especialmente durante a pandemia, durante a qual o governo alemão vendo tomando várias medidas restritivas de direitos fundamentais a fim de controlar a propagação do vírus, o direito de reunião tornou-se central para certos grupos da sociedade civil particularmente insatisfeitos com tais restrições. Ao longo da crise sanitária, diferentes decisões judiciais vem confirmando a validade deste direito fundamental, crucial também em tempos de pandemia. No entanto, as reuniões podem representar um risco sanitário, exponenciando a transmissão e comprometendo as próprias medidas de contenção do vírus. Numa decisão recente, o Tribunal Constitucional Federal alemão abordou o conflito entre a liberdade de reunião e o direito fundamental à saúde. O objetivo do presente artigo é descrever o conteúdo do artigo 8° da Constituição alemã e analisar seu significado em tempos de pandemia.