O ENSINO JURÍDICO DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS TECNOLÓGICOS: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CURRÍCULOS DOS CURSOS DE DIREITO A PARTIR DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES No 2/2021

Abstract

O uso de inteligência artificial e outras tecnologias tende a ser cada vez mais comum nos campos de atuação dos profissionais das carreiras jurídicas. Apesar disso, as Instituições de Ensino Superior parecem ainda não terem se adaptado aos novos desafios tecnológicos, principalmente aos desafios da formação dos profissionais das carreiras jurídicas. Diante desse cenário, buscamos analisar os currículos dos cursos de direito de universidades federais brasileiras a partir do estabelecido pela Resolução CNE/CES no 2/2021, objetivando identificar a presença de disciplinas afins ao tema “Direito Digital”, com foco no estudo de novas tecnologias aplicadas ao estudo jurídico. Para essa compreensão, evidenciamos a evolução histórica do ensino jurídico brasileiro, a relação entre direito e tecnologia, e as experiências positivas do uso de tecnologia no judiciário. Ademais, foram analisados os currículos de 27 (vinte e sete) universidades federais brasileiras, uma de cada capital de estado da federação, além do Distrito Federal. Ainda, para fins de recorte metodológico, foram selecionadas para análise as últimas matrizes curriculares disponibilizadas nos sítios eletrônicos das universidades federais da grade noturna, quando disponível mais de uma estrutura curricular vigente. A partir da análise, foi possível verificar que apenas 51,85% das universidades federais analisadas apresentam em suas grades curriculares vigentes disciplinas relacionadas ao direito digital e/ou novas tecnologias aplicadas ao direito. Tal dado demonstra a urgente necessidade de adequação dos currículos dos cursos de direito das universidades federais às novas determinações da Resolução CNE/CES no 2/2021.