ASPECTOS RELIGIOSOS DA CARTA IMPERIAL À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: TRANSIÇÃO, AVANÇOS E MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo busca analisar as principais mudanças e avanços que ocorreram no ordenamento jurídico brasileiro, de 1824 a 1988, no que tange aos aspectos religiosos presentes no Texto Maior. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, além de consultas aos textos constitucionais outorgados e promulgados durante a história brasileira. A partir de uma visão crítica e pontual, busca-se estabelecer um paralelo de evolução e de transição entre as Constituições, sobretudo em relação à primeira, a Carta Imperial de 1824, que teve total influência do período colonial e do catolicismo, e à atual, a Constituição Cidadã de 1988, que busca consolidar diversos aspectos relativos à liberdade e à laicidade. Objetiva- se, com isso, a proposição de discussões sobre a realidade constitucional brasileira, se seus objetivos realmente são manifestos e realizados, e até que ponto eles divergem ou se assemelham àqueles previstos na época do Império.