A MARCA SONORA NO BRASIL: REGISTRABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO COMPARADO

Authors

  • Davi Brito de Almeida

Abstract

a tendência mundial quanto às marcas é tratá-las como sendo qualquer sinal distintivo capaz de identificar um produto ou serviço. No Brasil, o INPI somente admite o registro marcário de sinal distintivo visualmente perceptível. Por outro lado, as marcas não tradicionais, como a sonora, podem ser registradas em diversos países. O presente estudo teve por objetivo apontar o potencial e a registrabilidade da marca sonora no Direito brasileiro, sobretudo após a emersão das mídias digitais e da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2022-01-31

How to Cite

Brito de Almeida, D. (2022). A MARCA SONORA NO BRASIL: REGISTRABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO COMPARADO. Revista De Direito E Atualidades, 1(3). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6234

Issue

Vol. 1 No. 3 (2021): DEBATES JURÍDICOS

Section

Artigos

License

The authors, when submitting their articles, agree with the following statements:

  1. Every author of each article is responsible for the ideas, concepts and opinions stated in it, and declare its accordance to the ethical principals demanded.
  2. Every author of each article agrees with the final version of the article presented and relinquishes its copyrights to IDP.
  3. Every author of each article informs that the paper is of his own authorship and takes responsibility for it, declaring that it does not infringe any copyrights belonging to somebody else.
  4. Every author of each article authorizes the editing of it, yielding to IDP rights to reproduce, edit, publish and distribute his article - preserving, at all times and for all purposes its authorship - in any way, particularly under its digital form, in an online file. This yielding of rights brings no expense to IDP, there is not any sort of financial compensation for the usage of the material, being solely on the basis of scientific collaboration.