DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA BREVE HISTÓRIA

Robson Ribeiro Vicente Alves

Resumo


O direito da criança e do adolescente sofreu uma significativa mudança, e porque não dizer evolução, no último século, haja vista que até algumas décadas atrás, as crianças e os adolescentes brasileiros não eram considerados sujeitos de direito, ficando muitas vezes entregues à própria sorte. Porém, com o advento de vários tratados internacionais que foram recepcionados pela legislação brasileira, e, principalmente, com a promulgação da Constituição da República de 1988, esse quadro mudou. A Carta Mãe dispõe em seu texto, mais precisamente no artigo 227, que todos somos responsáveis por assegurar, com prioridade, os direitos e garantias inerentes ao desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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