ORGANIZANDO O DESPOJO DE GUERRA: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITICIONAL 106/2020

Resumo

Episódio de crise faz parte da história da sociedade. Analisando o panorama pré-Covid,
o Brasil buscava soluções para sair da amarga crise fiscal que lhe trouxe déficits primários
consecutivos desde 2015. Entretanto, é notório afirmar que em 2019 o país começava a
construir um cenário propício de guinada econômica promovida pelos debates e aprovações
de reformas estruturantes, a exemplo da que tratou sobre previdência. Abriam-se, então,
espaços e debates políticos para as possíveis reformas administrativa e tributária, o que trazia
ao mercado um otimismo de controle dos gastos do governo e um melhor ambiente de
negócio para o futuro.
Segundo dados fornecidos pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal do Instituto
Fiscal Independente (IFI)10, em novembro de 2019, a Dívida Bruta do Governo Geral estava
em 77,7% do PIB. Foi observada uma desaceleração do aumento do endividamento nos
últimos anos por conta da redução do déficit primário e da diminuição da taxa básica de juros
da economia. Não obstante, a dívida pública ainda estaria em nível muito elevado se
comparado com os países emergentes.