MERCADO DE APLICATIVOS: IMPLICAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL

Resumo

Este artigo objetiva avaliar possíveis impactos no mercado de trabalho de economia
compartilhada, em virtude de decisões judiciais que tem reconhecido o vínculo empregatício
entre o usuário de aplicativo para prestação de serviço e a empresa fornecedora da
plataforma.
Na lógica econômica, o ponto ótimo de equilíbrio numa economia se dá pela interação
das curvas de oferta e de demanda. O mesmo ocorre no mercado de trabalho. De um lado
tem se os ofertantes da força de trabalho – trabalhadores – e de outro os demandantes –
empresas. Assim, dado o valor dos salários (preço) e o nível de emprego (quantidade) as
forças de mercado, sem interferências, garantem o equilíbrio pela lei da oferta e demanda.
Nos últimos anos tem se observado um grande avanço das tecnologias disruptivas,
notadamente no que a literatura convencionou denominar de economia compartilhada.
Nesse mercado, além do ganho tecnológico elevar a produtividade, nota-se um aumento da
oferta de bens e serviços, maior competição, redução de preços, ampliação de possibilidades
de escolha pelos usuários finais e, como resultado, elevação do bem-estar social.
Além disso, no âmbito do mercado de trabalho, tem ocorrido significativas alterações
nas relações trabalhistas. O modelo de contratação tradicional – relação direta entre empresa
e empregado – tem migrado para um modelo descentralizado e com regras mais flexíveis. No
caso de aplicativos, verificam-se empresas detentoras de plataforma em rede e usuários que
utilizam a ferramenta para prestação de determinado serviço ao público.