MERCADO DE APLICATIVOS: IMPLICAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL

Autores

  • Djalma Otávio Moreaux Nunes
  • Marcelo De Sá Mendes
  • Rodrigo Santana

Resumo

Este artigo objetiva avaliar possíveis impactos no mercado de trabalho de economia
compartilhada, em virtude de decisões judiciais que tem reconhecido o vínculo empregatício
entre o usuário de aplicativo para prestação de serviço e a empresa fornecedora da
plataforma.
Na lógica econômica, o ponto ótimo de equilíbrio numa economia se dá pela interação
das curvas de oferta e de demanda. O mesmo ocorre no mercado de trabalho. De um lado
tem se os ofertantes da força de trabalho – trabalhadores – e de outro os demandantes –
empresas. Assim, dado o valor dos salários (preço) e o nível de emprego (quantidade) as
forças de mercado, sem interferências, garantem o equilíbrio pela lei da oferta e demanda.
Nos últimos anos tem se observado um grande avanço das tecnologias disruptivas,
notadamente no que a literatura convencionou denominar de economia compartilhada.
Nesse mercado, além do ganho tecnológico elevar a produtividade, nota-se um aumento da
oferta de bens e serviços, maior competição, redução de preços, ampliação de possibilidades
de escolha pelos usuários finais e, como resultado, elevação do bem-estar social.
Além disso, no âmbito do mercado de trabalho, tem ocorrido significativas alterações
nas relações trabalhistas. O modelo de contratação tradicional – relação direta entre empresa
e empregado – tem migrado para um modelo descentralizado e com regras mais flexíveis. No
caso de aplicativos, verificam-se empresas detentoras de plataforma em rede e usuários que
utilizam a ferramenta para prestação de determinado serviço ao público.

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Publicado

2020-09-16

Como Citar

Nunes, D. O. M., Mendes, M. D. S., & Santana, R. (2020). MERCADO DE APLICATIVOS: IMPLICAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL. Boletim Economia Empírica, 1(3). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/4767

Edição

Seção

Artigos