Uma análise das projeções do teto de gastos com base no relatório publicado pelo Ministério da Fazenda “Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país”

Resumo

O Relatório publicado pelo Ministério da Fazenda “Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país” elaborado em 2018 apresenta como ponto central o reequilíbrio fiscal do Governo Federal através de um limite imposto para gastos federais, sendo esse limite calculado pela despesa do ano corrente anterior corrigida pela inflação, o impacto dessa ação implicaria em um ajuste fiscal completo em dez anos, chegando a reduzir a despesa de 4 a 5 pontos percentuais do PIB nesse prazo. O Relatório tem como objetivo principal analisar as críticas à Emenda Constitucional nº 95/2016, levando em consideração a motivação para a implementação do teto de gastos.