AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO: MP 1.175/2023

Resumo

A Medida Provisória 1.175/2023 dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis para carros, ônibus e caminhões com o objetivo estimular a indústria automobilística, renovar a frota de caminhões e ônibus do país e reduzir emissões de carbono e outros poluentes emitidos por veículos, além de buscar impulsionar o crescimento econômico do país.

O presente ensaio analisa A MP 1.175 com base na Teoria Econômica. A relevância de tal estudo reside na necessidade crescente de analisar os impactos de novas leis de uma forma mais pragmática, avaliando de fato os custos e os benefícios de cada uma delas. Para tanto são apresentadas as principais características da MP e em seguida é feita uma análise qualitativa e uma análise quantitativa preliminar, sendo analisados os dados disponíveis mais recentes.