CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA NA LEI Nº 14.182/2021: ANÁLISE DE IMPACTO LEGISLATIVO

Resumo

Este artigo visa explorar essas questões sob a perspectiva da análise econômica do direito, buscando ampliar a compreensão das implicações econômicas, sociais e ambientais decorrentes desses dispositivos, especificamente determinantes da contratação de 8.000 MW de geração de termelétricas a gás natural. Para isso, serão verificados os elementos essenciais no escopo de uma análise de impacto legislativo, em um levantamento retrospectivo que pode subsidiar os debates correntes e futuros sobre a implementação dessas medidas.