TARIFA BANCÁRIA PELO CHEQUE ESPECIAL: ANÁLISE ECONÔMICA DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.407/DF

Autores

  • Cristiano Cozer

Resumo

Buscou-se efetuar análise econômica da decisão adotada pelo STF na ADI nº 6.407/DF, que declarou a inconstitucionalidade da cobrança de tarifa bancária pela manutenção de contrato de crédito rotativo em conta corrente (cheque especial). Para tanto, o texto debruçou-se exclusivamente sobre considerações de ordem econômica, sem a pretensão de criticar a leitura da Corte quanto à interpretação dos princípios constitucionais que orientam a Ordem Econômica e Financeira.

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Publicado

2024-09-29

Como Citar

Cozer, C. . (2024). TARIFA BANCÁRIA PELO CHEQUE ESPECIAL: ANÁLISE ECONÔMICA DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.407/DF. Boletim Economia Empírica, 4(14). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/8096