Bandas de Tolerância (Thresholds) na Fiscalização de Obras Públicas: uma Aplicação da Economia dos Custos de Transação

Resumo

A fiscalização de contratos de obras públicas precificados item a item incorre em elevado custo de transação e abre espaço para o “jogo de planilhas”, em que o contratado infla itens caros e reduz itens baratos para ampliar a margem efetiva. Este ensaio propõe, com base na economia dos custos de transação de Coase e Williamson, a adoção de bandas de tolerância (thresholds) que permitam variações de quantitativos e preços entre itens, desde que preservado o valor global do contrato. O desenho substitui o microgerenciamento item a item por um controle de macroetapas e entregáveis, eliminando incentivos perversos sem alterar a solução de engenharia nem o valor contratado. Argumenta-se que a proposta é juridicamente segura à luz do princípio da eficiência da Lei no 14.133/2021 e que reduz substancialmente o custo burocrático da fiscalização.