Vol. 1 No. 53 (2022): Direito, Cultura e Literatura

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Published: 2022-05-18

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Profª. Janete Ricken Lopes de Barros, Profª. Eduarda Toscani Gindri
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Artigos Acadêmicos

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Ana Luisa Araujo Machado
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Os problemas da política integracionista do Estatuto do Índio no reconhecimento dos direitos indígenas

Arthur Pereira de Jesus
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A aplicabilidade da Lei do SeAC (Lei do Serviço de Acesso Condicionado) aos veículos de Streaming lineares no contexto da pós-convergência tecnológica a partir do caso Claro vs Fox

Emidio Monteiro Júnior
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Henrique Palmeira Dias de Souza
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A judicialização de políticas públicas na educação infantil: ARE 639.337 AGR SP

Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel
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As assistências educacional e laboral para as pessoas custodiadas no presídio do Distrito Federal e seu papel para a ressocialização

Marcelo Moreira
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