Vol. 2 No. 24 (2011)

Artigos Acadêmicos

• Controle de Constitucionalidade no Brasil

  João Guilherme Barbosa Elias

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• A Legitimidade Passiva do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil no Mandado de Segurança Coletivo

  Lucas de Lima Carvalho

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• AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL

  Alessandro Moura

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• Breves considerações acerca da influxo do Cristianismo sobre o Matrimônio no Direito Romano

  Ibsen Noronha

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• O PARADIGMA DE HAYEK E A EVOLUÇÃO DO DIREITO APLICADA ÀS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

  Ricardo Santoro Nogueira

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• O INTERESSE LOCAL EM FACE DAS REGIÕES METROPOLITANAS.

  Aderruan Rodrigues Tavares

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• Desafios para efetivação dos direitos sociais na ótica do mínimo existencial e da reserva do possível

  Karina Rocha Martins Volpe

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• Direito à Saude: o problema da eficácia das normas constitucionais e da exigibilidade judicial dos direitos sociais

  Polyana Santana Moraes

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• O PAPEL DOS PRINCÍPIOS COMO PRESSUPOSTOS PARA A COOPERAÇÃO DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVA

  Eric Baracho Dore Fernandes

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• A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  Carolina Scherer Bicca

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