MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948 DE 8 DE ABRIL DE 2020 E OS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • Hildelis S. Duarte Junior IDP
  • Marcelo Artur M. Chada IDP

Resumo

O presente trabalho tratou do tema da Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, com foco nos impactos que sua edição causou nos direitos sociais e nas relações de consumo. O objetivo central do trabalho foi responder as perguntas: “quais consequências a Medida Provisória em questão trouxe para os direitos dos consumidores? Como harmonizar e equilibrar as relações de consumo em meio a uma pandemia que provocou uma grave crise econômica mundial?”. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de abordagem indutivo e o método de procedimento de análise de jurisprudência e análise bibliográfica. Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender a Medida Provisória a partir de premissas constitucionais; analisar o impacto do referido ato normativo nos direitos sociais e econômicos dos consumidores e realizar a análise crítica da medida editada

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Biografia do Autor

Hildelis S. Duarte Junior, IDP

Advogado, professor e deputado estadual no Maranhão. Aluno do Doutorado em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, mestre em Políticas Públicas pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão, pós-graduado em Gestão Pública pela UEMA – Universidade Estadual do Maranhão

Marcelo Artur M. Chada, IDP

Oficial de registos públicos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (2011), Pós graduado em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Tributário e Processual civil, Mestre em Direito – métodos alternativos de solução de conflitos pela Escola Paulista de Direito, Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público

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Publicado

2021-04-27

Como Citar

Duarte Junior, H. S., & Chada, M. A. M. (2021). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948 DE 8 DE ABRIL DE 2020 E OS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. IDP Law Review, 1(1), 36–58. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5380