REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE A CRISE RELACIONADA AO COVID 19 NO BRASIL_1
Palavras-chave:
Direitos sociais. Covid-19. Crise. MitigaçãoResumo
A pandemia do Covid-19 alterou, sobremaneira, o cenário nacional, o que vai muito além do isolamento social, da recessão econômica, do crise econômico-financeira. Há uma preocupação com a efetivação dos direitos sociais, haja vista a necessidade de decisões antes nunca tomadas, que buscam evitar o conflito entre direitos sociais e, quando este se instaura, a melhor solução. Este estudo tem por objetivo geral refletir criticamente acerca dos direitos sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da crise instaurada pela pandemia do Covid-19. A pesquisa é dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que os direitos sociais se encontram em evidencia e são alvo de diversos debates na seara legislativa e judiciária. Isso se deve a diversos fatores, mas em especial à adoção de medidas para o enfrentamento da crise, a exemplo das decisões tomadas na seara trabalhista, que mitigam direitos dos trabalhadores no afã de resguardar os postos de trabalho. Assim, em meio à calamidade que se instaurou em todo o mundo, medidas excepcionais são necessárias. Contudo, não se pode ignorar a importância de se resguardar os direitos sociais, conquista da humanidade.
Downloads
Referências
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020a: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm>. Acesso em: 29 abr. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020b: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm>. Acesso em: 29 abr. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, Ministro Relator Ricardo Lewandowski, 2020C. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5886604>. Acesso em: 20 abr. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Editora Livraria Almedina, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COOPERAÇÃO federativa entre os Estados no Brasil. Efeito imprevisto do Covid-19? Estadão, 04 abr. 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/cooperacao-federativa-entre-os-estados-no-brasil-efeito-imprevisto-do-covid-19/>. Acesso em: 28 abr. 2020.
COSTA, Pablo Drews Bittencourt. Federalismo brasileiro em pleno funcionamento em tempos de Covid-19. A Gazeta, 09 abr. 2020. Disponível em: <https://www.agazeta.com.br/artigos/federalismo-brasileiro-esta-em-pleno-funcionamento-em-tempos-de-covid-19-0420>. Acesso em: 23 abr. 2020.
CUNHA JUNIOR, Dirley. A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Constitucional: direitos fundamentais. 2. ed. Bahia: JusPodivm, 2007.
DUPAS, Gilberto. Economia Global e exclusão social: pobreza, emprego, estado e o futuro do capitalismo. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
ENZWEILER, Romano José. Os desafios de tributar na era da Globalização. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.
FALEIROS, Vicente P. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 1999.
FIUZA, Michelle. A epidemia ocasionada na relação de emprego pela pandemia do Covid-19. Migalhas, 30 mar. 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/323034/a-epidemia-ocasionada-na-relacao-de-emprego-pela-pandemia-do-covid-19>. Acesso em: 26 abr. 2020.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos Direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
KRELL, Andréas J., Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.) A Constituição Concretizada: Construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2018.
MARRAFON, Marco Aurélio. CF estabelece cooperação federativa para superar crise do coronavírus. Consultor Jurídico, 30 mar. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mar-30/constituicao-poder-cf-estabelece-cooperacao-federativa-crise-covid-19>. Acesso em: 13 abr. 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SARLET, Ingo Wolgang. Direitos Fundamentais, Orçamento e “Reserva do Possível”. 2. ed. 2. tir., Livraria do advogado, Porto Alegre, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
SILVEIRA, Daniel Barile da. Os direitos fundamentais, sua efetividade e necessidade de declaração. Migalhas, 03 out. 2018. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/FederalismoaBrasileira/124,MI288564,81042-Os+direitos+fundamentais+sua+efetividade+e+necessidade+de+declaracao>. Acesso em: 22 abr. 2020.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado do Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Os Direitos Humanos e a tributação: Imunidades e Isonomia, v. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
