A jurisdição constitucional e o papel das Cortes Supremas nas democracias
Palavras-chave:
Teoria da Constituição, Ativismo judicial, Judicialização da Política, Corte SupremasResumo
O presente estudo tem como escopo discorrer brevemente sobre a teoria da jurisdição constitucional (judicial review), que legitimou a adjudicação das questões políticas pelas Corte Supremas, consolidando a judicialização dos direitos fundamentais como um fenômeno constitucional irreversível no âmbito do Estado de Democrático de Direito. Como recorte metodológico, aborda-se, sobretudo na crise democrática, à luz do trabalho desenvolvido por DAVID LANDAU, professor do College of Law da Florida State University, o seu papel potencialmente abusivo na legitimação de governos antidemocráticos.
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