A jurisdição constitucional e o papel das Cortes Supremas nas democracias

Autores

Palavras-chave:

Teoria da Constituição, Ativismo judicial, Judicialização da Política, Corte Supremas

Resumo

O presente estudo tem como escopo discorrer brevemente sobre a teoria da jurisdição constitucional (judicial   review), que legitimou a adjudicação das questões políticas pelas Corte Supremas, consolidando a judicialização dos direitos fundamentais como um fenômeno constitucional irreversível no âmbito do Estado de Democrático de Direito. Como recorte metodológico, aborda-se, sobretudo na crise democrática, à luz do trabalho desenvolvido por DAVID LANDAU, professor do College of Law da Florida State University, o seu papel potencialmente abusivo na legitimação de governos antidemocráticos.

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Publicado

2022-03-21

Como Citar

Batista, F. N. (2022). A jurisdição constitucional e o papel das Cortes Supremas nas democracias. IDP Law Review, 1(n.2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5873