Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato compatível com Microsoft Word, sem identificação de autoria no corpo do texto nem nas propriedades do arquivo
  • Anexo documento separado com o título do trabalho, nomes dos/as autores/as, hiperlink aos Currículos Lattes, e-mail e breve biografia em até 250 caracteres (sem contar espaços) de cada autor/a, em formato compatível com Microsfot Word;
  • Anexo declaração de vínculo com o programa de pós-graduação dos/as autores/as
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.

Author Guidelines

  1. Somente serão aceitos trabalhos inéditos, nos formatos de artigos, resenhas ou entrevistas, os quais serão submetidos ao Processo de Avaliação pelos Pares descrito na Seção “Políticas”.

  2. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as.

  3. Os/As autores/as devem possuir vínculo em programas de pós-graduação stricto sensu, nas modalidades acadêmico ou profissional, nos níveis de mestrado ou doutorado. Também são aceitos trabalhos de egressos desde que não excedam o limite de dois anos após a titulação no ato da submissão. 

  4. Somente serão aceitos trabalhos em co-autoria de até 3 autores/as.

  5. Somente serão aceitos para avaliação trabalhos enviados pelo/a autor/a principal no site do boletim (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview). No ato de submissão do manuscrito todos/as os/as autores/as devem se identificar com nome, instituição de vínculo, e-mail e código ORCID.

  6. Para submissão devem ser enviados, os seguintes documentos: (i) trabalho sem identificação de autoria no corpo do texto nem nas propriedades do arquivo, em formato .docx,; (ii) Documento com o título do trabalho, nomes dos/as autores/as, hiperlink ao Currículo Lattes, e-mail e breve biografia em até 250 caracteres (sem contar espaços), em formato .docx; (iii) declaração de vínculo com o programa de pós-graduação dos/as autores/as; (iv) declaração de sessão de direitos autorais, assinada por todos/as os/as autores/as, em formato .pdf.

  7. Requisitos de formatação do trabalho:

    1. O manuscrito possui entre 4.500 e 7.000 palavras, sem incluir as referências bibliográficas.

    2. Margens: 3cm superior; 3cm esquerda; 2cm inferior; 2cm direita em formato de página A4.

    3. Título em português e sumário: Fonte Arial, tamanho 12, centralizado, em caixa alta, entrelinha simples.

    4. Sumário: Fonte Arial, tamanho 12, justificado, com primeira letra da frase em maiúscula, entrelinha simples.

    5. Resumo/abstract e palavras-chave/keywords (em português e inglês): Fonte Arial, tamanho 11, justificado, com primeira letra da frase em maiúscula, entrelinha simples.

    6. Os resumos e abstracts possuem limite de 250 palavras.

    7. As palavras-chave e Keywords serão entre três e cinco, separadas por ponto-e-vírgula (;).

    8. Corpo do texto: Arial, tamanho 12, justificado, com recuo de 1,25, espaçamento entrelinha de 1,5, sem espaços antes nem depois do parágrafo.

    9. Títulos de seção: Arial, tamanho 12, justificado, sem recuo, em caixa alta e negrito, com um espaçamento anterior e posterior. Devem estar numerados (1.; 2.; 3.; ...), com exceção da introdução, conclusões ou considerações finais e referências.

    10. Subtítulos principais: Arial, tamanho 12, justificado, sem recuo, em caixa alta e negrito, sem espaçamento posterior. Devem estar numerados (1.1; 1.2; 1.3; ...)

    11. Os demais subtítulos: Arial, tamanho 12, justificado, sem recuo, em caixa alta sem negrito, sem espaçamento posterior. Devem estar numerados (1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; ...)

    12. As citas diretas inferiores a 5 linhas devem ir entre aspas, sem itálico, seguindo o formato do corpo do texto.

    13. As citas diretas superiores a 5 linhas não devem ir entre aspas, sem itálico, em fonte Arial, tamanho 10, espaçamento entrelinhas simples, sem sangria e com recuo de 4cm da margem esquerda.

    14. As citações devem seguir o formato (AUTOR, ANO: páginas); quando houver dois autores devem ir separado por ponto-e-vírgula e quando forem mais de três deve-se usar et al. em itálico, ex. (STRECK, 2002: 34-35); (HESSE; MENDES, 1991); (BOBBIO et al., 1991). Nunca podem ir como nota de rodapé.

    15. As referências irão no final, conforme NBR10520 (ABNT, 2002), usando negrito para o nome da obra principal. As referências irão com fonte Arial, tamanho 12, entrelinhado 1,5, justificado e sem recuo.

    16. As notas de rodapé devem ser usadas apenas para fins explicativos, em fonte Times New Roman, tamanho 10, alinhamento à esquerda e espaçamento entrelinhas simples.

Copyright Notice

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. 

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