REPENSANDO AS FONTES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL À LUZ DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Resumo
o presente artigo tem por objetivo analisar os fundamentos que resultam no debate sobre a constitucionalidade do atual conjunto normativo que regula o processo constitucional, disciplinando as ações de controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda busca examinar o anteprojeto de Código de Processo Constitucional elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, a partir desta análise, ponderar quais são as perspectivas do processo constitucional brasileiro.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
