v. 2 n. 5 (2022): Debates Jurídicos

Artigos

• CARTA EDITORIAL

  Janete Ricken; João Paulo Branco

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• OS NOVOS HORIZONTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DA AUTONOMIA NEGOCIAL COLETIVA

  Douglas Alencar Rodrigues, Rodrigo Garcia Duarte

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• O COMÉRCIO INTERNACIONAL DIGITAL NA INICIATIVA CINTURÃO E ROTA: OPORTUNIDADES DE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E CHINA

  Gabriel Araújo Souto

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• REPENSANDO AS FONTES DO PROCESSO CONSTITUCIONAL À LUZ DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Antonio Brito

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS TENDÊNCIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS À PRÁTICA JURÍDICA NO BRASIL.

  Edinalda Araujo Matias, José Henrique Mouta Araújo

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• BREVES APONTAMENTOS SOBRE O METAVERSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Sílvio Tadeu de Campos

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• PISO SALARIAL NACIONAL EM BENEFÍCIO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, EM CONTRAPOSIÇÃO À AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS. PISO SALARIAL E AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS

  Cláudio Siqueira Barbosa

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• OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Considerações acerca da possível violação do direito à imagem dos cidadãos mencionados no inquérito parlamentar

  Isis Mayra Mascarenhas Guimarães Ferreira

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• A IMPORTÂNCIA DA INSTAURAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO INQUÉRITO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  Cláudio Siqueira Barbosa

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• O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O IMPACTO ECONÔMICO NAS CLASSES BAIXAS.

  Vanessa Moura Rayelli

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• FEDERALISMO FISCAL E GASTO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE PROVIMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS PELOS MUNICÍPIOS

  Rafael Barroso

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• CRÍTICAS TEÓRICAS AO TIPO PENAL DE "PERSEGUIÇÃO"

  Cristine Valle Costa AC

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