O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA CONDENATÓRIA COMO MARCO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Authors

  • Laís Araújo Loureiro

Abstract

Este artigo tem como foco principal analisar o acórdão que confirma a sentença condenatória como um marco de interrupção do prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Para melhor adentrar no assunto abordar-se-á o posicionamento dos tribunais superiores na resolução de demandas.

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Published

2021-07-30

How to Cite

Araújo Loureiro, L. (2021). O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA CONDENATÓRIA COMO MARCO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista De Direito E Atualidades, 1(2). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5841

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Artigos