O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA CONDENATÓRIA COMO MARCO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Abstract
Este artigo tem como foco principal analisar o acórdão que confirma a sentença condenatória como um marco de interrupção do prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Para melhor adentrar no assunto abordar-se-á o posicionamento dos tribunais superiores na resolução de demandas.
Downloads
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
