A EVOLUÇÃO DAS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL NO ESTADO BRASILEIRO

Uma análise a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Favela Nova Brasília

Autores

Resumo

Motivado pela condenação do Brasil no caso Favela Nova Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a evolução das mortes decorrentes de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro, a partir da estruturação e análise de um conjunto de dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública carioca, referentes ao período compreendido entre 2013 e 2020. A análise demonstrou um quadro de massiva e persistente violação de direitos fundamentais nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro, decorrentes de falhas estruturais do Poder Executivo estadual, da cultura das polícias e dos agentes de segurança pública, caracterizando um autêntico estado de coisas inconstitucional. Verificou-se que os dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro apresentam reduzida qualidade, fato que acarreta a inviabilidade de se assinalar com precisão os municípios com maior taxa de mortalidade em relação a vítimas menor de idade. Observou-se que quanto maior a taxa de letalidade de intervenções policiais registrada em determinado município, menor a qualidade dos dados disponibilizados para análise. A incompletude das informações disponibilizadas pelo Instituto também compromete o desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir a letalidade das operações policiais no estado.

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Biografia do Autor

Thiago da Cunha Brito, IDP

Graduado em engenharia informática pelo Instituto Superior de engenharia do Porto, Portugal. Pós-graduado em marketing e gestão estratégica pela Universidade do Minho em Braga, Portugal. Graduando em direito pelo Instituto Brasiliense de direito público. Pós graduando em direito penal econômico pelo Instituto de Direito Público.

Carina Cardoso da Cunha, Universidade Federal Fluminense

Carina Cardoso da Cunha, graduanda em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense. Graduanda em Direito pela universidade Estácio de Sá.

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Publicado

2022-09-05

Como Citar

Brito, T. da C., Cardoso da Cunha, C., & Mattos Filho, F. (2022). A EVOLUÇÃO DAS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL NO ESTADO BRASILEIRO: Uma análise a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Favela Nova Brasília. Revista De Direito E Atualidades, 2(4). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6300