FEDERALISMO FISCAL E GASTO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE PROVIMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS PELOS MUNICÍPIOS

Autores

  • Rafael Barroso UFC, UFPE, IDP

Resumo

O federalismo fiscal adotado pela Constituição Federal de 1988 é marcado por um intenso processo de descentralização e por ter feito dos municípios entes federativos dotados de autonomia, com prerrogativas, recursos e responsabilidades próprios. Este trabalho objetiva fazer uma avaliação da capacidade de implementação de políticas públicas sociais por parte dos municípios brasileiros desde que a CF/88 foi promulgada. O parâmetro usado para medir essa capacidade é o gasto social, por sua vez composto por um conjunto de funções de gasto. Como evoluiu o gasto social e sua composição e as alterações legislativas que contribuíram para explicar essa evolução, sempre levando em consideração o estado da arte sobre o federalismo fiscal brasileiro no período, são o foco do trabalho. Para tal objetivo, são utilizados na construção das séries de gasto social dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional. A conclusão é que o gasto social municipal tem crescido em termos reais e em termos de representatividade no gasto total, em especial após o início da década de 2000, período em que ocorreram importantes inovações normativas em termos de finanças públicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a descentralização fiscal tem evoluído no sentido de os municípios serem cada vez mais responsáveis por certas funções de gasto, em especial saúde e educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rafael Barroso, UFC, UFPE, IDP

Analista do Banco Central do Brasil, graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (PIMES/UFPE).

Downloads

Publicado

2023-04-21

Como Citar

Barroso, R. (2023). FEDERALISMO FISCAL E GASTO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE PROVIMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS PELOS MUNICÍPIOS. Revista De Direito E Atualidades, 2(5). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/6847