A CAPTAÇÃO DE VERBAS PROMOVIDA PELOS ESTADOS POR MEIO DA SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E SUA RELAÇÃO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Autores

  • Jefferson Valentin Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP
  • Marcos Passos Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP
  • Osmano Sanchez Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP
  • Pedro Augusto França Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Resumo

Alguns Estados, atingidos pela crise fiscal que se verificou a partir de 2008, viram-se na necessidade de buscar recursos para fazer frente às suas despesas. Criaram sociedades de propósito específico ou fundos de investimentos em direitos creditórios para receber em cessão o fluxo de caixa de parcelamentos feitos por contribuintes, referentes a débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essas entidades ou fundos pagam os créditos cedidos por meio de captação de recursos no mercado utilizando-se de emissão de debêntures. Analisamos a constituição e as operações realizadas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e cessão de direitos creditórios feita por esses Estados, utilizando como paradigma a CPCEC (Estado de São Paulo).

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Publicado

2023-05-22

Como Citar

Valentin, J., Passos, M., Sanchez, O., & França, P. A. (2023). A CAPTAÇÃO DE VERBAS PROMOVIDA PELOS ESTADOS POR MEIO DA SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E SUA RELAÇÃO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Boletim Economia Empírica, 3(12). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/7204

Edição

v. 3 n. 12 (2022)

Seção

Artigos