DILEMAS REGULATÓRIOS NO MERCADO FINANCEIRO

Resumo

Os debates em torno de um nível ideal de regulação do mercado financeiro tornaram-se mais frequentes em decorrência da crise financeira de 2007/08, e, mais recentemente, em virtude das inovações que, cada vez mais, aproximam a indústria financeira e a de tecnologia. Questões envolvendo intervenções governamentais (sendo a regulação uma delas) demandam análise quanto a existência de razões que levem o mercado a não operar corretamente, a justificar a atividade governamental voltada à sua correção. Tais razões são denominadas falhas de mercado. Podem ser mencionadas as falhas de competição as que resultam em perda de bem-estar decorrente de uma alocação não eficiente de recursos quando firmas fazem uso abusivo do poder mercado.  As externalidades consistem na atuação de um agente econômico que afeta terceiros, impondo-lhes custos sem compensá-los (externalidades negativas) ou beneficiando-os sem ser recompensado para tanto (externalidades positivas). As assimetrias de informação ocorrem quando uma das partes contratantes é menos informada do que a outra, o que pode acarretar problemas de risco moral ou seleção adversa (ROSENGARD; STIGLITZ, 2015, p. 83-90).