Vol. 4 No. 49 (2020): Tribunais Superiores e Tutela de Direitos: uma análise crítica

Published: 2020-12-28

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Expediente Editorial

• Conselho Editorial

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Carta Editorial

• Carta Editorial

  Janete Ricken, Ariadne Oliveira, Eduarda Gindri

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Artigos Acadêmicos

• REFLEXÃO CRÍTICA AO INSTITUTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

  Carlos Eduardo Pinto Rosa Camboim

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• EXTRADIÇÃO MUTILADA DE DOIS ATOS O CASO CLAUDIA HOERIG

  Alexandre Negreiros

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• MAGISTRATURA E EQUIDADE NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ESTUDO EMPÍRICO DA PRESENÇA DE MAGISTRADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

  Daniele Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, Victória Sousa Cagliari Hernandes

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• INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SUSCITADO EM PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  Regina Celia Soares de Araújo

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• O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

  Hugo Pereira Matos

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• ACORDO DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE POSSÍVEIS IMPACTOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HABEAS CORPUS (HC) 166.373/PR) NO CONTRADITÓRIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE ACORDO DE LENIÊNCIA NO CADE

  Leonardo Freire de Melo

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• O EXCESSO DE LEIS NO BRASIL E O FENÔMENO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA

  Vanessa Rayelli Moura Costa

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• O USO INDISCRIMINADO DO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Isabela Reple do Nascimento

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• MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA REFLEXÃO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL MEDIANTE A ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NOS CEJUSCs DO DISTRITO FEDERAL

  Jemima Martins e Silva

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• DECISÕES ADITIVAS COMO REPRESENTAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA ADO 26

  Elias Cândido da Nóbrega Neto

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