Vol. 2 No. 27 (2013): XV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Artigos Acadêmicos

• EFEITOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NO TRF 1: GARANTIA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

  LUZIA VALENÇA BISPO

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• AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CONTRIBUIÇÕES, CONSEQUÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

  Maria Clara D'Ávila Almeida

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• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ARENA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI N. 12.395/11

  Marcelle Félix de Souza Lisboa Costa

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• A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL COMO EMPECILHO PARA A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTÊNCIAL COMO TESE DE DEFESA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DO CHAMADO “ATIVISMO JUDICIAL”

  Thâmylla Cruz Nunes

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• AS COTAS SOCIAIS E RACIAIS, O ACESSO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E OS IMPACTOS SOCIAIS

  Rafael Oliveira Gomes

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• JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: SISTEMAS ELEITORAIS

  João Victor Lopes Pereira Lima da Silva

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