MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: ALTERNATIVAS PARA O BRASIL

Authors

  • José Evande Carvalho Araújo Câmara dos Deputados e IDP

Abstract

: Este artigo analisa de que forma medidas tributárias podem ser utilizadas como instrumento de combate às consequências econômicas da pandemia do Coronavírus. Para isso são listadas diversas medidas tributárias de curto prazo já tomadas no mundo, comparando-as com as adotadas no Brasil, com o objetivo de avaliar se as nossas foram suficientes. São também considerados os ajustes recomendados no processo de saída do confinamento e as alternativas de políticas tributárias que órgãos internacionais e a academia, estrangeira e pátria, sugerem para o pagamento das dívidas assumidas e a reconstrução das economias nacionais e global. Conclui-se com uma análise crítica da possibilidade de adoção de algumas dessas alternativas em nosso país. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada em revisão da bibliografia internacional e nacional sobre medidas tributárias adotadas e propostas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus publicadas entre fevereiro e maio de 2020. O método de pesquisa adotado é o hipotéticodedutivo.

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Author Biography

José Evande Carvalho Araújo, Câmara dos Deputados e IDP

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação pela COPPE/UFRJ e doutorando em Direito pelo IDP

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Published

2021-04-27

How to Cite

Araújo, J. E. C. (2021). MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: ALTERNATIVAS PARA O BRASIL. IDP Law Review, 1(1), 8–35. Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5378

Issue

Vol. 1 No. 1 (2021): Desafios Contemporâneos da Ordem Constitucional

Section

Artigos

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