NEM TANTO AO MAR, NEM TANTO À TERRA: AS FAKE NEWS EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Authors

  • Flávio Boson Gambogi IDP
  • Jordana Maria Ferreira de Lima IDP
  • Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade IDP

Abstract

Além de crises de ordem sanitária, econômica e social, a pandemia do COVID-19 trouxe um outro efeito deletério que cabe aos estudiosos do direito a reflexão: a profusão de informações de origens e fontes distintas, que ocasiona incerteza por parte de seus destinatários acerca do comportamento a ser adotado. Preocupada com o potencial risco à saúde e à vida das pessoas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos editou recomendações no sentido da defesa da liberdade de expressão e do compromisso social dos agentes públicos, imprescindíveis diante do novo fenômeno das fake news.

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Author Biographies

Flávio Boson Gambogi, IDP

Advogado, doutorando em Direito, http://lattes.cnpq.br/9889228618774959

Jordana Maria Ferreira de Lima, IDP

Assessora-chefe de Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça, doutoranda em Direito Constitucional, http://lattes.cnpq.br/8177156071564396

Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, IDP

Advogado, mestrando em Direito, http://lattes.cnpq.br/7332769163820379

Published

2021-04-29

How to Cite

Gambogi, F. B., de Lima, J. M. F., & de Andrade, R. G. R. (2021). NEM TANTO AO MAR, NEM TANTO À TERRA: AS FAKE NEWS EM TEMPOS DE COVID-19 SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL. IDP Law Review, 1(1), 324–344. Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5400