O FORTALECIMENTO DOS ENTENDIMENTOS SUPERIORES COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA E CONTENÇÃO DE ATIVISMOS

Autori

  • Alexsandro Cruz de Oliveira IDP
  • Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo IDP
  • Pedro Vinícius Gropello Saltini IDP

Abstract

O presente artigo discute a possível instalação e fortalecimento de um sistema de precedentes como forma de arrefecer decisões judiciais com forte carga política, isto é, aquelas consideradas ativistas ou que utilizam o Judiciário como decisor de assunto próprio das autoridades eleitas. Utiliza-se como base para esta análise o conteúdo destas próprias decisões judiciais, sobretudo daquelas oriundas do Supremo Tribunal Federal e que poderiam ser paradigma para a contenção das demais esferas decisórias. A pesquisa tem como recorte as decisões com suposta carga política prolatadas no contexto da pandemia do coronavírus, restando como conclusão a de que um sistema como o proposto afastaria divergências e instabilidades em determinados temas, contudo, seria cedo para afirmar que apenas um sistema de controle, precedentes ou de fortalecimento da jurisprudência evitaria tais decisões ativistas.

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Biografie autore

Alexsandro Cruz de Oliveira, IDP

Administrador judicial, advogado e sócio do Nascimento & Rezende Advogados. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP-SP e Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Endereço eletrônico: https://www.nraa.com.br/socios/

Luiz Gustavo Cavalcanti de Araújo, IDP

Advogado e sócio do Araújo e Sabença - Advogados Associados. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento do IDP-SP e Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2134197239055151

Pedro Vinícius Gropello Saltini, IDP

Advogado e sócio do Spinacé & Gropello Advogados. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e Especialista em Direito Tributário pela Universidade Paulista.

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Pubblicato

2021-04-28

Come citare

de Oliveira, A. C., de Araújo, L. G. C., & Saltini, P. V. G. (2021). O FORTALECIMENTO DOS ENTENDIMENTOS SUPERIORES COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA E CONTENÇÃO DE ATIVISMOS. IDP Law Review, 1(1), 116–137. Recuperato da https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5385

Fascicolo

V. 1 N. 1 (2021): Desafios Contemporâneos da Ordem Constitucional

Sezione

Artigos

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